Lei do Bem e incentivos à inovação: guia para empresas de tecnologia

Já ouviu falar na Lei do Bem e incentivos à inovação?

A inovação é o motor da competitividade no setor de tecnologia. No entanto, muitas empresas brasileiras ainda desconhecem as políticas de incentivo criadas justamente para estimular pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D+I) dentro do país.

Entre elas, a Lei do Bem é uma das mais relevantes, um instrumento que pode reduzir custos tributários e acelerar investimentos em novas soluções tecnológicas.

Este guia explica, de forma prática, como funciona a Lei do Bem e como ela pode beneficiar empresas de hardware, manufatura eletrônica e tecnologia, além de mostrar como a Briti apoia negócios que desejam inovar com eficiência fiscal e segurança operacional.

O que é a Lei do Bem?

Instituída pela Lei nº 11.196/2005, a Lei do Bem foi criada para incentivar empresas brasileiras a investirem em inovação tecnológica.

Ela concede benefícios fiscais a empresas que realizam atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D), desde que estejam em regime de Lucro Real e em situação fiscal regular.

Essas atividades podem incluir:

• Desenvolvimento de novos produtos ou processos;
• Aperfeiçoamento de tecnologias já existentes;
• Pesquisa aplicada e prototipagem;
• Melhoria de eficiência em sistemas industriais;
• Implementação de novos métodos de fabricação.

Na prática, o governo permite deduzir parte dos gastos com inovação diretamente do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Assim, as empresas podem reinvestir em novos projetos com menor impacto financeiro.

Quais são os principais benefícios?

A Lei do Bem oferece vantagens diretas e cumulativas para empresas que investem em inovação tecnológica:

• Dedução de até 34% dos gastos com P&D do imposto de renda e CSLL;
• Redução de 50% do IPI sobre equipamentos e máquinas destinados à pesquisa;
• Depreciação acelerada e amortização especial de bens relacionados a projetos de inovação;
• Acesso facilitado as linhas de crédito e editais de fomento vinculados à inovação.

Esses incentivos tornam o investimento em tecnologia mais previsível, sustentável e competitivo, principalmente em setores de alto custo como o de fabricação de eletrônicos.

Como aplicar na prática: inovação em hardware e manufatura

Para empresas de hardware, eletrônicos e tecnologia, os benefícios da Lei do Bem podem ser decisivos.

Projetos como prototipagem de novos dispositivos, otimização de linhas de montagem e implantação de processos automatizados são enquadráveis como inovação tecnológica.

Alguns exemplos práticos são:

• Desenvolvimento de novos servidores, PCs ou componentes nacionais;
• Criação de métodos de integração ou automação fabril;
• Implementação de tecnologias de monitoramento de produção (Indústria 4.0);
• Pesquisa aplicada à eficiência energética e sustentabilidade industrial.

Essas iniciativas geram impacto direto na competitividade e podem ser reconhecidas como P&D perante o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Outras políticas de incentivo à inovação

Além da Lei do Bem, existem outros mecanismos que reforçam o ecossistema de inovação no Brasil:

• Lei de Informática (Lei nº 8.248/91): concede benefícios fiscais para empresas que produzem bens de informática e automação, exigindo investimentos em P&D nacional;
• PADIS: voltado à indústria de semicondutores, oferece redução de tributos federais e estímulo à produção local;
• Programas estaduais de incentivo industrial: como PROEDI (RN), PRODEIC (MT) e FUNDAP (ES), que variam conforme o estado e setor.

Ao combinar esses programas, empresas conseguem maximizar o retorno financeiro sobre seus investimentos em inovação.

A Briti como parceira estratégica

A Briti atua como uma parceira técnica e estratégica para empresas que buscam desenvolver ou fabricar tecnologia no Brasil com eficiência fiscal e estrutura moderna.

Com 8.000 m² de planta fabril, capacidade para 600 servidores e 7.000 mini PCs por mês, e processos alinhados à Indústria 4.0, a Briti oferece suporte completo em:

• Manufatura eletrônica sob demanda;
• Gestão de supply chain com rastreabilidade;
• Consultoria técnica e tributária para enquadramento em programas de incentivo;
• Produção sustentável, conforme práticas de ESG e responsabilidade ambiental.

Ao integrar inovação, tecnologia e compliance fiscal, a Briti ajuda empresas a aproveitar incentivos como a Lei do Bem com segurança e impacto real nos resultados.

A Lei do Bem e os incentivos à inovação tecnológica são oportunidades poderosas para empresas que desejam investir em P&D, reduzir custos e fortalecer sua posição no mercado.

Com o apoio de uma parceira industrial preparada, como nós, é possível unir tecnologia, inovação e eficiência tributária, criando um ciclo sustentável de crescimento e competitividade.